ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD ANPD A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União de... 10 jul 2023 06:52
ANPD – dispõe sobre a forma de interpretar o Art. 14 da Lei 13.709/18 – proteção de dados de crianças e adolescentes A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo nº 00261.001880/2022-84, apresentou... 16 jun 2023 07:33
Nota Técnica da ANPD 046/2022 – trata sobre a divulgação dos dados dos Censos escolares O INEP E A DIVULGAÇÃO DE MICRODADOS DOS CENSOS EDUCACIONAIS … Voltando a análise à... 01 mar 2023 08:00
O ensino remoto e a polêmica que se instala com o direito de imagem dos professores diante da LGPD Destaquem-se, inicialmente, os fundamentos e princípios que envolvem essa relação. Os fundamentos são: 1 –... 28 out 2022 10:07
Estabeleça o sistema de privacidade e proteção de dados pessoais e sensíveis A gestão de privacidade e segurança de dados é hoje fundamental em toda e qualquer... 19 out 2022 10:12
A escola e um caso prático de atividade pedagógica, excursão e a Lei Geral de Proteção de Dados QUESTÃO: Recebemos recentemente uma solicitação de uma escola para avaliar um comunicado e documentos enviados... 25 jul 2022 08:15
A LGPD e solicitação de dados de pessoais do contratante pelo conselho tutelar QUESTÃO: O Assunto trata de uma possível ação de bullying no interior da escola e... 01 jul 2022 06:00
Soluções para as instituições filantrópicas diante de um cenário pós-pandêmico Como é sabido por todos, as instituições filantrópicas do Brasil cumprem um papel fundamental ao... 20 abr 2022 11:14
Comentários sobre questões estabelecidas no guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte – escolas O Guia Orientativo publicado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados no tópico... 27 dez 2021 07:14
A escola, a LGPD e o dever de prestar informações anuais ao censo escolar anual A Constituição Federal, no art. 208, parágrafo 3º, descreve que compete ao Poder Público recensear... 22 dez 2021 07:42
