A LGPD e solicitação de dados de pessoais do contratante pelo conselho tutelar

QUESTÃO:

O Assunto trata de uma possível ação de bullying no interior da escola e uma denúncia ao Conselho Tutelar pela suposta vítima da ação e, assim, o Conselho Tutelar de expede o seguinte comunicado por e-mail a escola: … no uso de suas atribuições vem através deste solicitar o telefone de contato do responsável do aluno XXX.

Assim, indagamos: podemos atender à solicitação?

SOLUÇÃO:

Em princípio, a escola não deve prestar quaisquer informações sobre os dados pessoais e sensíveis de quaisquer responsáveis