INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO – DESLIGAMENTO – CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – INDISCIPLINA – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA VIOLADOS. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE

EMENTA

1. Trata-se de mandado de segurança por aluno impetrado contra ato do Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Endocrinologia da PUC-RIO, visando garantir direito líquido e certo de cursar a Pós-Graduação em Endocrinologia na PUC-RIO (2015/2016), aproveitando os créditos e as notas referentes ao período cursado em 2015, e determinando o abono das faltas, no período compreendido entre o ato de desligamento e a publicação da reintegração. Ao que tudo indica, o impetrante teria sido desligado do referido curso por ter praticado atos de indisciplina e insubordinação durante as

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