Restituído mais um certificado de filantropia (CEBAS), à instituição que teve indeferido o pedido de renovação A instituição filantrópica que havia perdido o CEBAS, obteve através de ação própria, com repetição... 10 jun 2024 08:07
Supensão da Obrigatoriedade de Relatórios pelas Empresas – Decisão do TRF6 Obrigatoriedade de Relatórios pelas Empresas A promulgação da Lei 14.611/2023, que instituiu a obrigatoriedade de... 30 abr 2024 10:59
Perda de prazo para efetivação da matrícula leva a perda da garantia da vaga para o próximo ano letivo Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 – APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 22066... 18 jul 2023 08:00
TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de... 11 maio 2023 09:57
Anulação de auto de infração – Conselhos de Fiscalização Profissional Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 – APELAÇÃO CIVEL: AC 5061954-95.2019.4.04.7000 PR 5061954-95.2019.4.04.7000 Ementa... 17 out 2022 08:00
O ensino inclusivo e a importância do Edital de Matrículas na organização administrativa e defesa das ações e direitos das escolas Mandado de segurança visa criar vaga para aluna superdotada. Impossibilidade – autonomia administrativa e de... 08 set 2022 11:03
GASTOS COM ADEQUAÇÃO À LGPD NÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS, DECIDE TRF3 Uma tentativa de obter créditos tributários por gastos com programas de proteção de dados e... 11 maio 2022 07:15
CONFIRMADA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE CARÁTER EDUCACIONAL A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento... 04 mar 2022 09:29
UNIÃO DEVE RESTITUIR VALORES DO PIS PAGOS POR ENTIDADE BENEFICENTE Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União... 06 maio 2021 13:07
Justiça determina ao MEC revisão da decisão em processo administrativo de concessão do CEBAS O Juiz Federal da 16ª vara Cível da SJ/DF, determinou que o MEC reanalise... 05 mar 2021 08:21
