Jurisprudências Regionais - TJs

Aluno que vinha freqüentando as aulas do 3° Ano do 2° grau na Escola começou esboçar comportamento agressivo e indisciplinado, o que levou sua mãe a ser chamada diversas vezes na escola. Avisada sobre tal comportamento, a escola colocou a possibilida...

Grave ocorrência, agressão física a professora que teria acarretado à sua expulsão do colégio liminarmente é conduta reprovável da aluna.

Ementa: Se no contrato de prestação de serviços celebrado entre a instituição de ensino e os alunos, reza cláusula de ser expressamente vedada a permanência de veículos de alunos no estacionamento da universidade, o qual é destinado exclusivamente a...

Ementa: Considera-se indenizável o dano consistente na inabilitação em concurso público diante do não reconhecimento, pelo órgão competente, da graduação/titulação de curso oferecido por entidade de ensino. Os lucros cessantes devem representar os va...

Ementa: Aluna aprovada em vestibular e adimplente com as parcelas da anuidade impossibilitada de freqüentar curso de fisioterapia por insuficiência de alunos. Obrigação da Instituição de Ensino em fornecer documentação para transferência, nos ditames...

Ementa: Para se concretizar a legalidade da modalidade de ensino à distância, baseado na Lei nº 9.394, de 20/12/96, que foi regulamentada pelo Decreto 5.622/2005, é essencial ao seu reconhecimento seja a instituição credenciada junto ao MEC. O impedi...

Ementa: Furto de automóvel em suposto estacionamento de estabelecimento de ensino. Responsabilidade civil objetiva. Entretanto, para que seja imputada tal responsabilidade é preciso primeiro aferir a exclusividade do uso do estacionamento pelo estabe...

Ementa: Ação ajuizada em face de Universidade por aluno que requer restituição de seu automóvel furtado dentro do estacionamento da Instituição. No contrato de prestação de serviço firmado entre as partes é expressamente proibida a permanência de ve...

Ementa: Aluna impedida de participar de formatura de colação de grau devido a erro de lançamento de nota por parte da Instituição de ensino. Pedido de indenização por danos materiais pelas despesas da colação e festa e morais. Culpa recíproca da auto...

Ementa: Alegação de abuso no valor cobrado pela Instituição de Ensino em sua mensalidade. Como a apelante não depositou judicialmente a quantia que achava justa não há o que se discutir. A Universidade não é obrigada a rematrícula aluno inadimplente ...