Jurisprudência
08 maio 09 00:00

Ensino particular. Ação de reintegração. Cancelamento de matrícula. Cumulada com indenização

 

Advertência. Adequação da medida reconhecida. Expulsão de aluno que levou bebida alcoólica para a Escola. Abusividade. Dano moral. Não configuração, no caso concreto.

Apelo parcialmente provido.
Apelação Cível
Quinta Câmara Cível
Nº 70021216734
Comarca de Caxias do Sul
NATANIEL TISSOT FRUET
APELANTE
SENAI – ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL NILO PECANHA
APELADA

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado