ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: ESCOLA TEM O DEVER LEGAL DE ACIONAR O CONSELHO TUTELAR ANTE A SIMPLES SUSPEITA DE MAUS-TRATOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. A Terceira Turma Recursal Cível da Comarca de Santa Maria do Estado do Rio Grande... 30 out 2019 14:35
A inclusão da pessoa com deficiência em escola da rede regular de ensino está condicionada ao previsto no §2º do art. 58 da LDB A inclusão da pessoa com deficiência em escola da rede regular de ensino está condicionada,... 16 out 2019 11:10
Escola terá que contratar professor auxiliar para ajudar aprendizado de aluno autista A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão proferida pela juíza Ana Cristina Borba Alves,... 17 set 2019 13:54
ESCOLA CONDENADA A INDENIZAR ALUNO POR ABUSO SEXUAL DIVIDE RESPONSABILIDADE COM PAIS DE COLEGAS QUE COMETERAM O ATO Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS, por maioria, reconheceram o direito de regresso... 10 set 2019 09:54
Instituição educacional é condenada por recusar matrícula de criança com deficiência A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou... 09 set 2019 16:19
ESCOLA TEM O DEVER LEGAL DE ACIONAR O CONSELHO TUTELAR ANTE A SIMPLES SUSPEITA DE MAUS-TRATOS A Terceira Turma Recursal Cível da Comarca de Santa Maria do Estado do Rio Grande... 06 set 2019 15:17
Escola tem obrigação de arredondar notas de aluno para fins de emissão de histórico escolar? O 2º Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão de... 04 set 2019 11:46
Instituição de ensino deve indenizar estudante por cobranças indevidas Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal... 16 ago 2019 14:56
Aluno com necessidades especiais deve observar normas disciplinares Necessidade especial – comportamento Agressivo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que é... 09 ago 2019 10:10
Imunidade tributária – escrituração das receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 0055826.53.2012.8.19.0002, Acórdão, 11ª Câmara Cível, Imunidade Tributária –... 05 ago 2019 15:10
