Arquivo para Imposto Sobre Serviço - ISS - RJ — Página 3 de 3

Decreto 23753, de 02/12/2003 – altera o decreto 10514/91, que regulamenta as disposições legais relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a publicação da Lei 3691, de 28 de novembro de 2003, que alterou a Lei 691, de 24 de dezembro de 1984 no que concerne o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur...

04 dez 2003

00:00

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Có...

01 dez 2003

00:00

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

A escola particular que estiver interessada em apoiar o Programa de Apoio a alunos que completaram o Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal poderá se beneficiar do abatimento da parcela mensal da anuidade do (imposto) ISS no município do Rio de...

20 fev 2003

00:00

Decreto 22520, de 26/12/2002 – regulamenta no município do rio de janeiro, os efeitos da emenda constitucional 037, de 12 de junho de 2002 – lei 691/84; lei 2590/97 e 950/86

Regulamenta, no Município do Rio de Janeiro, os efeitos da Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, que introduziu o art. 88 no texto dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

26 dez 2002

00:00

ISS – decreto 10514, de 08/10/1941 – regulamento

Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação dos serviços constantes da lista a seguir: (A redação deste artigo foi dada pelo Decreto nº 23.753, de 02.12.2003)

09 out 1991

00:00

Lei 950, de 30/12/1986 – cria o programa de integração deficiente físico-empresa

DOM-Rio de Janeiro: 31.12.1986

31 dez 1986

00:00

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

TÍTULO IITÍTULO II LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Art. 3º Os impostos municipais não incidem sobre:...

12 dez 1984

00:00

Imposto Sobre Serviço - ISS - RJ

Decreto 23753, de 02/12/2003 – altera o decreto 10514/91, que regulamenta as disposições legais relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

Decreto 22520, de 26/12/2002 – regulamenta no município do rio de janeiro, os efeitos da emenda constitucional 037, de 12 de junho de 2002 – lei 691/84; lei 2590/97 e 950/86

ISS – decreto 10514, de 08/10/1941 – regulamento

Lei 950, de 30/12/1986 – cria o programa de integração deficiente físico-empresa

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

Menu

Onde Estamos