Arquivo para Imposto Sobre Serviço - ISS - RJ — Página 2 de 3

ISS – decreto 27523, de 08/01/2007 – institui o programa de apoio à educação de pessoas com deficiência – incentivo fiscal – lei 4454/06

DOM-Rio de Janeiro: 09.01.2007

Institui o Programa de Apoio à Educação de Pessoas com Deficiência em Instituições de Ensino ou Especializadas, criado pela Lei nº 4.45...

08 jan 2007

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ISS – lei 4454, de 27/12/2006 – cria o programa de apoio à educação de portadores de deficiência em instituições de ensino ou especializadas

Nota:

Foi instituído o Programa de Apoio à educação de portadores de deficiência em instituições de ensino ou especializadas. As instituições que participarem do programa poderão, através do certificado de comprovação de matrícula, compa...

28 dez 2006

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Lei 4452, de 27/12/2006 – acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-a- código tributário municipal

Acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei n.°. 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

27 dez 2006

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Portaria F/CIS 152/2006 – Rio de Janeiro/RJ – ISS: Como emitir bloquetos bancários e solicitar regime especial

A Portaria F/CIS nº 152/06 traz disposições sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS para os contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancária para o recebimento dos serviços prestados. Neste comentário tratare...

17 abr 2006

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Resolução SMF 2375, de 21/03/2006 – cria o primeiro programa de acompanhemento e verificação da arrecadação do ISSQN – DIEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48 e 172 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município), e nos arts....

21 mar 2006

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Decreto 25922, de 27/10/2005 – altera os arts. 1º, 131, 255 e 259 e acrescenta o art. 261-a no decreto 10514/1991 – ISS

DOM-Rio de Janeiro: 28.10.2005

Altera os arts. 1º, 131, 255 e 259 e acrescenta o art. 261-A no Decreto nº 10514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dispõe sobre a aplicação do art. 13...

27 out 2005

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Decreto 25763, de 13/07/2005 – institui a declaração de informações econômico-fiscais (DIEF) arrecadação do ISSQN

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

considerando o disposto no art. 172 da Lei nº 691/84 (Código Tributário do Município); considerando a necessidade da avaliaç...

13 jul 2005

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Decreto 25374, de 13/05/2005 – regulamenta o programa de ampliação do atendimento em creches, criado pela lei 3867/2004

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

13 maio 2005

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Lei 3867, de 02/12/2004 – cria o programa de ampliação do atendimento em creches a crianças na faixa etária de zero a três anos e onze meses

DOM-Rio de Janeiro: 02.12.2004

02 dez 2004

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Lei complementar 069, de 01/04/2004 – dispõe sobre incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado

Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Publicada no DCM em 02.04.2004 e no D.O.RIO em 06.04.2004 com a determinação do prefeito para a argüição de inconstitucionalidade.

Vigência: a partir de nov...

01 abr 2004

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ISS – lei 4454, de 27/12/2006 – cria o programa de apoio à educação de portadores de deficiência em instituições de ensino ou especializadas

Imposto Sobre Serviço - ISS - RJ

ISS – decreto 27523, de 08/01/2007 – institui o programa de apoio à educação de pessoas com deficiência – incentivo fiscal – lei 4454/06

Lei 4452, de 27/12/2006 – acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-a- código tributário municipal

Portaria F/CIS 152/2006 – Rio de Janeiro/RJ – ISS: Como emitir bloquetos bancários e solicitar regime especial

Resolução SMF 2375, de 21/03/2006 – cria o primeiro programa de acompanhemento e verificação da arrecadação do ISSQN – DIEF

Decreto 25922, de 27/10/2005 – altera os arts. 1º, 131, 255 e 259 e acrescenta o art. 261-a no decreto 10514/1991 – ISS

Decreto 25763, de 13/07/2005 – institui a declaração de informações econômico-fiscais (DIEF) arrecadação do ISSQN

Decreto 25374, de 13/05/2005 – regulamenta o programa de ampliação do atendimento em creches, criado pela lei 3867/2004

Lei 3867, de 02/12/2004 – cria o programa de ampliação do atendimento em creches a crianças na faixa etária de zero a três anos e onze meses

Lei complementar 069, de 01/04/2004 – dispõe sobre incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado

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