Educação à Distância / Ensino à Distância - Atos Normativos – Leis

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 31.12.2007 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à demanda

Considerando o disposto no Parágrafo 3 o do Artigo 36 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que, dentre as proposições regimentais, inclui Indicação como ato que sugerido por pelo menos um Conselheiro, quando aprovado pode ser finalizado como medida ou providência da Presidência, Câmara ou Comissão;

Considerando a competência regimental da Comissão Permanente de Legislação e Normas para firmar ato saneador a matérias do presente jaez, a juízo do Egrégio Plenário do Conselho Estadual de Educação, estabelece plena vigência da proposição:

18 dez 2007

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 310, DE 13/11/2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE 297/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

13 nov 2007

00:00

Educação à Distância - Ensino à Distância - Atos Normativos CEE - Leis - Decretos - Resoluções e outros Educacionais - Estado RJ - Subtítulo

Portaria MEC 865, DE 08/11/2022 – Institui a Rede de Inovação para a Educação Híbrida

Portaria MEC 858, DE 08/11/2022 – Institui o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e da Permanência na Educação Básica

Parecer Normativo CEE/RJ 023, de 22/06/2022 – Autoriza a utilização do Ensino Remoto Emergencial como recurso pedagógico para reposição de dias letivos e, da outras providências

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 345, DE 28/10/2014 – AUTORIZAÇÃO – CREDENCIAMENTO – RECREDENCIAMENTO – AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CURSOS E POLOS DE APOIO PRESENCIAL

LEI 6864, DE 15/08/2014 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4528/2005 – COMPETÊNCIA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RJ

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 343, DE 08/04/2014 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 41 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 325/2012 QUE DITA NORMAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 314, DE 08/09/2009 – NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

INDICAÇÃO CEE/RJ 001, DE 24/06/2008 – ESTABELECE NOVO PRAZO A DELIBERAÇÃO CEE/RJ 297/2006

INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 310, DE 13/11/2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE 297/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

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