Portaria MEC 865, DE 08/11/2022 – Institui a Rede de Inovação para a Educação Híbrida
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 9º do Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022, que institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens, em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho 2014, em especial com vistas ao cumprimento de suas Metas 3, 7 e 11, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir a Rede de
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