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ADI 4275 – O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2.... 03 jan 2018 13:18
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ADI 5786 – suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.786 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES... 29 set 2017 23:55
ADIs 5685, 5686, 5687, 5695 e 5735, contra a lei 13429/2017 – terceirização de trabalho temporário de atividade-fim – é constitucional A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que... 05 abr 2017 03:10
ADI 5604 – STF recebe nova ADI contramedida provisória que institui reforma do ensino médio A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5604)... 05 out 2016 15:55
ADI 5599 – supremo recebe ação contra MP que institui reforma do ensino médio O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta... 29 set 2016 10:44
