A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a...
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei...
Pela atual legislação trabalhista, é vedado iniciar férias aos sábados, domingos, feriados ou dias de...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...
Em matéria públicada pelo TRT 9, é disposto recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho...
A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar...
O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...
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