Tag: direito trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar...

O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um...

O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede...

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido...

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a sentença que obriga duas...

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...