Tag: direito trabalhista

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei...

Pela atual legislação trabalhista, é vedado iniciar férias aos sábados, domingos, feriados ou dias de...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

Em matéria públicada pelo TRT 9, é disposto recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho...

A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar...

O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um...