Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado: entenda o que muda na sua jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6×1, encerrando um regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação, sem necessidade de nova votação.

O coração da mudança está em um direito que altera profundamente a rotina de milhões de brasileiros: o trabalhador passa a ter direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução de salário. A proposta reduz ainda a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a sessão lembrando quem vive essa realidade no dia a dia: “Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”. O relator da proposta, senador Omar Aziz, celebrou o consenso que atravessou os partidos: “Muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado”.

A emoção ficou por conta do senador Paulo Paim, veterano defensor da redução da jornada, que resumiu o peso histórico do momento: “Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado”.

O que muda, na prática, para o trabalhador

Para quem trabalha de segunda a sábado com folga apenas no domingo, a mudança mais visível é o ganho de um dia inteiro de descanso por semana, com salário integral mantido. O vendedor de loja, o vigilante, o operador de caixa e o trabalhador da construção civil passam a ter dois dias de folga, como sábado e domingo, para descansar, cuidar da família e resolver a vida pessoal. As senadoras Zenaide Maia, Leany Lemos, Jussara Lima e Dra. Eudócia destacaram, durante a sessão, o impacto especialmente positivo para as mulheres, que enfrentam jornada dupla entre o trabalho e os cuidados com os filhos.

Com a redução da jornada para 40 horas semanais, o expediente tende a se concentrar de segunda a sexta, em turnos de até oito horas diárias. Quem hoje cumpre 8h48 por dia passa a trabalhar oito, e o tempo restante pode ser organizado por compensação, sempre com mediação dos sindicatos por meio de acordos e convenções coletivas.

Como as empresas e os setores vão se adaptar

A queda da jornada semanal tende a induzir novas contratações, já que cada empregado passa a oferecer menos horas por semana. Setores que dependem de plantões de fim de semana, como comércio, saúde, segurança e transporte, deverão redistribuir os turnos entre mais trabalhadores, o que, na avaliação dos defensores da proposta, pode gerar vagas. A mudança será implementada de forma progressiva, e cada setor terá um período de transição para reorganizar escalas e turnos.

Nada muda, porém, para quem já trabalha menos de 40 horas por semana. Foi o que buscou deixar claro a emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, subscrita por outros 27 parlamentares: jornadas já inferiores a 40 horas semanais não serão afetadas, e a redistribuição, quando necessária, seguirá a regra dos cinco dias de trabalho semanais.

As ressalvas e o debate que vem pela frente

Apesar da votação praticamente unânime, a oposição fez ressalvas durante a sessão. O líder do PL, senador Carlos Portinho, alertou para o risco de precarização do trabalho: “Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade”. Outros senadores, como Jayme Campos e Alan Rick, defenderam uma transição responsável, com diálogo e previsibilidade para o setor produtivo.

O alerta que atravessou o Plenário, contudo, é que a aprovação não encerra a discussão. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, pediu vigilância contínua, porque já tramita na Casa uma proposta paralela, a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho, que prevê um regime flexível de pagamento por hora trabalhada — modelo que governistas veem como o inverso do fim da escala 6×1, por fragilizar o negociado coletivo. O senador Randolfe Rodrigues desafiou os oposicionistas a retirarem suas assinaturas da proposta para que ela seja arquivada.

Nos próximos meses, portanto, dois movimentos vão acontecer ao mesmo tempo: a regulamentação dos detalhes da nova jornada pelo Congresso, conforme cobrou o próprio relator, e a disputa política sobre eventuais revisões das regras. Para o trabalhador, o que fica é a certeza de uma conquista histórica: dois dias de descanso por semana, com salário garantido.

Fonte: Gov.br, acesso em 14/10/26

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