Tag: direito educacional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da...

Insurge-se contra decisão que suspendeu a exigibilidade das contribuições para o SESC e o SEBRAE, empresa “dedicada à prestação de serviços educacionais”

O direito constitucional à creche extensivo aos menores de zero a seis anos é consagrado em norma constitucional reproduzida no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Violação de Lei Federal. 'É dever do Estado assegurar à criança e ao adol...

Não obstante os fundamentos deduzidos pelo impetrante, os elementos carreados para os autos demonstram que a penalidade em referência teria observado o devido processo legal, sendo respeitado, na espécie, o direito à ampla defesa, a configurar a legi...

  EMENTA Parecer CEED nº 251/2010 – Regulamenta a implementação, no Sistema Estadual de Ensino,...

  COMISSÃO LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 252/2010 – Manifesta-se sobre pedido da Secretaria...

RELATORES: ARCHIMEDES PERES MARANHÃO, CARMEN LÚCIA GABARDO, DOMENICO COSTELLA, EDMILSON LENARDÃO, LILIAN ANNA WACHOWICZ, MARIA...

EMENTA  Fixa normas para as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Estadual e...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o...

EMENTA Favorável à renovação da autorização, até 31.10.2013, para as escolas da rede municipal de...