Parecer CEE/SP 380, de 09/11/11 – Consulta sobre Resoluções CNS nºs 429 e 430 de 12 de novembro de 2009 – Autorização de Cursos na Área da Saúde

CONSELHO PLENO

1. HISTÓRICO E APRECIAÇÃO

O Reitor do Centro Universitário Fundação Santo André, Prof. Dr. Oduvaldo Cacalano, através do Ofício FSA nº 673/10, protocolado em 24 de novembro de 2010, consulta sobre a aplicabilidade das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nºs 429 e 430 de 12 de novembro de 2009 às Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Conselho Estadual de Educação.

Nesse ofício, esclarece que a Fundação Santo André tem conhecimento das normas vigentes para autorização, funcionamento e reconhecimento de cursos do Conselho Estadual de