Parecer CEE/SP 403, de 16/11/11 – Consulta relativa ao Curso de Gestão Educacional para designação de Vice-Diretor na Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Faculdade Guaianás encaminha a este Conselho, por meio do Ofício nº 71/2011, datado de 23-8-2011, e protocolado em 25-8-2011, a seguinte consulta:

1 – (…) o curso de pós-graduação em Gestão Educacional atende ao pré-requisito para a designação de Vice-Diretor e, por conseguinte, coordenador do Programa Escola da Família?

2 – A Lei Complementar N.º 836, de 30 de dezembro de 1997, institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para