Tag: direito educacional

  EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 38, de 27 de maio de 2014 – Dispõe sobre...

Instituição de Ensino interpôs ação de cobrança em face de determinado aluno, cobrando mensalidades escolares vencidas de acordo com o contrato de prestação de serviços educacionais assinado por ambas as partes, no qual restou estabelecido que em cas...

Responsável ao matricular seu filho em escola recebe da escola uma bolsa de estudo (desconto) no valor de 70% (setenta por cento) da mensalidade escolar. Em sua defesa a Defensora Pública, esclarece que o contrato fora firmado nos termos mencionados ...

A Autora objetiva com a ação repetir, em dobro, de valor que teria sido pago a maior pelas mensalidades do curso de Direito, no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2009. Para tanto alega que se matriculou no Curso de Direito e fazia jus ao descon...

Restou comprovado que o filho do autor/apelante foi convidado pela apelada, para defender a bandeira da escola nas competições de Judô e, em contrapartida, teria direito a uma bolsa de 80% (oitenta por cento) das mensalidades escolares. Comprovou-se,...

Aluna estava em sala de aula, quando uma colega de turma, pegou um elástico da pasta e como estilingue arremessou um lápis, perfurando o seu rosto, no olho direito.

A professora que ministrava aula mandou-o parar de chorar, e limitou-se...

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe...

EMENTA: Define normas complementares para a implementação de Regras e Procedimentos Específicos para a Regulação...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, Diretor da...

  É passível de indenização os danos materiais, morais e estéticos decorrentes de lesão provocada...