Tag: direito educacional

É direito da instituição de ensino cobrar as mensalidades dos responsáveis financeiros por atraso das mensalidades. No caso em tela a apelante alega ter pedido transferência do aluno, só que em momento nenhum apresenta documento para a sua comprovaçã...

Trata-se de ação de Revisão de Contrato interposta por alunos representados por sua genitora contra determinada Instituição alegando, que as cláusulas contratuais eram ilegais e abusivas, pois tentaram renegociar dívida das mensalidades do ano de 201...

Aluno que requerer reembolso da mensalidade paga, fora do prazo contratual, não possui direito de restituição. De acordo com o acórdão não é abusivo a utilização de prazo para o reembolso da mensalidade, pois a instituição de ensino possui despesas c...

O vestibular é o meio legítimo para ingressar nas instituições de ensino do Brasil. Com este entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (10), provimento ao recurso de Arethuza Adjunto Palme...

EMENTA Projeto de lei nº 90/13 sobre a proibição de compra, venda, fornecimento e consumo...

  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições previstas em...

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Alunos expulsos por briga em sala de aula conseguem reverter decisão da instituição de ensino devido a ser fato isolado. De acordo com a decisão mesmo a atitude sendo reprovável e os alunos merecendo punição a expulsão neste caso seria desproporciona...

Instituição de ensino expulsa alunos devido a divulgação de seu logotipo junto com maconha. Essa atitude dos alunos causou danos a imagem da instituição perante a sociedade. Neste sentido mesmo sendo caso isolado a expulsão é cabível. De acordo com a...

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, movida pela representante da aluna em face de determinada Instituição argumentando que a turma no qual matriculou a sua filha foi cancelada por insuficiência de alunos, e que ainda obteve ...