Apelação civil . Indenizatória. Danos Morais e materiais. Alegado excesso na Conduta do professor da...
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Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento de parcela de Mensalidade Escolar com vencimento em...
Este caso diz respeito a um Julgado no Tribunal do Rio grande do Sul, onde...
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos. A questão é tormentosa, havendo discussões jurídicas e no...
Trata-se de ação indenizatória interposta por aluno representado por sua mãe contra o Estado do...
DELIBERA: Art. 1º Fica acrescido o artigo 23 A, na Deliberação CEE nº 138/16,...
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e...
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras...
Prestação de serviços de escolares. Ação de Indenização por danos materiais e morais. Cerceamento de...
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais...
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