Pareceres e orientações
06 jul 16 10:29

O educador tem o dever de denunciar maus tratos à criança?

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por pais de aluno em face de Instituição Educacional Pública, e do Conselho Tutelar, alegaram os autores que se sentiram constrangidos pela providência adotada pela Creche, ao noticiar ao Conselho Tutelar, que a aluna estaria sendo agredida fisicamente pelos próprios pais, pois apresentava hematomas no corpo.

Aduziram que, a Creche/Ré, em momento algum, indagou os autores sobre o ocorrido, optando em acionar o Conselho Tutelar do Município, e este, por sua vez, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público, causando-lhes ainda mais constrangimentos