Tag: direito educacional

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I – HISTÓRICO O Magnífico Reitor do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), Prof. Dr. Günther...

Ação de indenização por dano moral embasada em suposta omissão de estabelecimento de ensino no dever de...

EMENTA Fixa Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização, Reconhecimento e Novo Reconhecimento...

Em 09/06/2016, a C. 16ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Rio Grande...

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PARECER Trata-se de consulta realizada pela Instituição de Ensino quanto à mudança de fardamento escolar...