Arquivo de direito educacional

Decreto Federal 9451, de 26/07/2018 – Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República,...

26 jul 2018

10:25

Parecer CEE/SP 279, de 25/07/18 – Consulta sobre a autonomia na denominação das disciplinas da matriz curricular

1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Supervisão da DER Taubaté consulta este Conselho sobre a autonomia...

25 jul 2018

23:30

Indicação CEE/SP 168, de 25/07/18 – Proposição com vistas a Atenção a Crianças e Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal define em seu artigo 3º os...

25 jul 2018

23:07

Refeição para aluno que cursa o período integral

Alimentação na escola Recentemente, determinada instituição educacional em consulta realizada a Ricardo Furtado e Advogados...

12 jul 2018

14:57

Instituição educacional pode negar informações financeiras para mãe de aluno?

Recentemente, uma instituição educacional nos enviou uma dúvida referente a um caso em que o...

11 jul 2018

12:58

Resolução CEE/SC 018, de 09/07/2018 – Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

09 jul 2018

07:10

Exigência de ITBI antes do registro de imóveis é ilegal – posicionamento do STJ

Imóvel Todas as instituições de ensino, filantrópicas ou não, necessitam de um imóvel com instalações...

06 jul 2018

11:53

Parecer CES/CEE/RN 011, de 26/06/2018 – Renovação de Reconhecimento Curso de Comunicação Social

I – INTRODUÇÃO Trata o presente processo do pedido de RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO...

26 jun 2018

16:06

Resolução CEE/SC 013, 25/06/ 2018 – Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências

R E S O L V E: PARTE I DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL TÍTULO I DAS...

25 jun 2018

07:13

Parecer CEE/CP/PR 002,de 15/06/2018 – Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – artigo 91 da Deliberação nº 03/13-CEE/PR

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação do Paraná, nos termos do art. 91...

15 jun 2018

15:36

Tag: direito educacional