Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605...
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Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6312 Origem: RIO GRANDE DO SUL Entrada no STF:...
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de...
ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5951 Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 28/05/2018...
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