Matérias

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis...

Institui a Rede e-Tec Brasil.

A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada "reconsolidação" só não acontecerá neste ano porque, de acord...

O artigo 13 da Lei 8620/93 também se reveste de inconstitucionalidade material, portanto, não é da ao legislador estabelecer confusão entre os patrimônios das pessoas físicas e jurídica, o que, além de impor desconsideração ex lege e objetiva da pers...

Execução fiscal - penhora - imóvel gravado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade - ônus que não desconstitui a constrição legal - crédito privilegiado - exegese dos artigos 30 da lei n. 6.830/80 e 184 do código tributário nacional – ...

DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA...

O Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando normativo suficiente pa...

Oficio da CONFENEN ao Ministro da Educação sobre o tema melhoria do Ensino

Comunicado da CONFENEN a sociedade

Regulamenta os procedimentos para o CNAS representar ao MDS, sobre o descumprimento, por entidades de assistência social certificadas, dos requisitos que deram ensejo à certificação.