PARECER CNE/CEB 004/2012 – ENSINO MILITAR – CONSULTA ACERCA DO REGIME DE SUBORDINAÇÃO DO COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON

I – RELATÓRIO

Em 21 de junho de 2011, o Comando da Aeronáutica/Terceiro Comando Aéreo Regional (COMAER) enviou consulta à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, acerca do regime de subordinação do Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB).

O Parecer CFE nº 829, aprovado em 1º de dezembro de 1981 pelo Plenário do então Conselho Federal de Educação, apreciou a consulta formulada pelo Ministério da Aeronáutica quanto ao regime de subordinação do Colégio Brigadeiro Newton Braga.

O aludido Parecer, relatado pelo conselheiro Caio Tácito