Matérias

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO

INTERESSADA: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) - UF: DF

ASSUNTO: Aprec...

Furto de notebook não tem ligação com a prestação de serviços educacionais, devendo a conduta da instituição de ensino ser analisada sob o prisma da responsabilidade subjetiva. A instituição de ensino não pode ser responsabilizada pela guarda de bens...

PROCESSO Nº 39.343 RELATORA: CONS. ARMINDA ROSA RODRIGUES DA MATTA MACHADO PARECER Nº 1006/2010 (normativo)...

Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins.

O vale-transporte pago em dinheiro "não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos" e "não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço".

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado- (OJ 82/SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT.

Nos termos assinalados pela instância ordinária, os professores foram contratados para uma carga horária que abrangia atividades extraclasse, em consonância com o art. 67, V, da Lei nº 9.394/96. Óbice da Súmula nº 126 do TST.

Não podem as partes, por meio de norma coletiva, dispor "contra legem", sob pena de infração à ordem constitucional, cujo reconhecimento, pressupõe a inexistência de antinomia (artigo 7º, XXVI). CLT - artigo 318. Num mesmo estabelecimento de ensino n...

Não há como se extrair do v. acórdão regional qual é a atividade preponderante da reclamada, ou a qual sindicato estaria filiada, sendo certo apenas que a sua finalidade, como Fundação de apoio à Universidade Federal, está diretamente relacionada a p...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA, do Espírito Santo, que pretendia desobrigar-se dos benefícios assegurados em norma coletiva, reclamados por um professor contratado para ...