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Supremo Tribunal Federal STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED-AgR RE 752971...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA   RESOLUÇÃO Nº 1,...

As escolas poderão ser proibidas de exigir nas listas de material escolar produtos padronizados ou...

A justiça do trabalho de Minas Gerais, já em segunda instância, reconheceu a validade dos...

Trata-se de ação interposta por aluna contra Instituição de Ensino, sustentando que foi impedida de...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8295/14, da...

 Trata-se de ação nº 023023-83.2012.8.19.0087 que tramitou na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara Comarca...

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no...

RELATÓRIO Zehev Schwartz Benzaken, brasileiro, solteiro, empresário, portador do Registro Geral nº 150.552-6, expedido pela...

No final do ano de 2013 foi sancionada pelo então governador do Estado do Rio...