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Pelo presente instrumento de um lado, ……………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ...

RELATÓRIO Histórico Trata o presente processo de notificação de suposta irregularidade no processo de revalidação...

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Decorre da alegação de que a reclamante sofreu agressões por parte de um aluno que...

Em 09/02/2016 entrou em vigor a Lei 13185, de 06/11/2015, que instituiu o Programa de...

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

Criado pela Lei n. 91/1935 e regulamentado pelo Decreto n. 50517/1961, o Título de Utilidade Pública...