A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que obriga o DF a indenizar um aluno...
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De forma interdisciplinar os painéis abordarão “XIII” questões práticas para realização das renovações e efetivação...
O nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo autor e a prestação do serviço restou...
A Segurança Jurídica é um princípio fundamental insculpido na Nossa Carta Magna de 1988 e...
Aluno interpõe ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais, contra...
EMENTA. A UERN solicita revisão de parecer da Câmara de Educação Superior, aprovado pelo plenário...
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I – HISTÓRICO O Presidente do Conselho Estadual de Educação, Osvaldir Ramos, encaminhou Comunicação Interna...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em decisão inédita, deu provimento ao recurso voluntário de...
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