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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o...

DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Pelo presente instrumento de SERVIÇOS EDUCACIONAIS, têm como justo e contratado,...

Esperamos que a Lei Estadual nº 15830/2015 não se espalhe para outros estados, pois ela...

A presente orientação se dá com base em Recurso de Apelação proferido pela justiça. A...

Governo do Estado do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO...

Recentemente foi editada a lei 13.287/16 que proíbe a trabalhadora gestante de exercer suas tarefas...

Desde o dia 12/07, os contribuintes que aderiram ao programa Refis da Copa, em 2014,...

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Empresa do setor da cultura conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspender o...

O direito às cotas nas universidades brasileiras é dedicado somente aos estudantes que cursaram todo...