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Jurisprudência
31 out 23 08:00

STF e a Repercussão geral traz a incidência de IOF nas operações de empréstimos entre particulares

NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e particulares que costumam realizar empréstimos entre empresas ou mesmo de sócios para as empresas. A partir de agora o entendimento é esse abaixo.

Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

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