Pareceres e orientações
26 abr 23 08:00

Questões sobre Prorrogação da Licença Maternidade, Amamentação e Pagamento dos Dias

QUESTÃO

Precisamos da ajuda dos senhores na seguinte questão:

A funcionária estava afastada por licença maternidade 120 dias. No término da licença apresentou um atestado do médico solicitando mais 15 dias para fins de amamentação. Nossas dúvidas são as seguintes:

1 – O documento apresentado é válido para o afastamento?

2 – Caso a empresa aceite o atestado que requer o afastamento, o salário dos 15 dias será por conta da empresa?

3 – Existe previsão legal para que o