Portaria MEC/INEP 181, de 16/05/2024 – Define o cronograma e os responsáveis pelas atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008 e o inciso I, do art. 3º, da Portaria nº 316, de 04 de abril de 2007, do Ministro de Estado da Educação, resolve:

Art. 1º Estabelecer as datas e os responsáveis pelas duas etapas de coleta