Pareceres e orientações
04 maio 22 06:05

Perda de desconto nas parcelas de anuidades em face de relacionamento conturbado com os contratantes

Questão:

Escola quer saber sobre a possibilidade de retirar descontos ou bolsa de estudos concedidos por mera liberalidade a pais que estão tumultuando o trabalho na escola, na secretaria e nas suas rotinas pedagógicas.

Para isso quer se utilizar do disposto na cláusula sexta e parágrafos do contrato de prestação de serviços celebrados com os pais no ano de 2022,

 

Solução:

Inicialmente, cumpre destacar que