Tag: anuidades escolares

Fixar os valores de encargos educacionais para o período letivo seguinte é sempre um desafio...

Determinada aluna devidamente assistida por sua mãe, interpôs ação de reparação de danos morais e...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1992 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 19-Abr-1999...

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 1042 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF:  ...