Parecer Normativo CEE/RJ 003, de 01/02/2022 – responde a consulta formulada pela fundação de apoio à escola técnica – FAETEC, quanto à aplicabilidade do Parecer CEE 038/2020 ao ano letivo de 2021, e dá outras providências
HISTÓRICO
João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020 (revogado).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.