Legislação Estadual
10 set 20 19:51

Deliberação CEE/RJ 384, de 01/9/2020 – Regulamenta o processo de retomada as aulas presenciais

Regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Notas:

Revogada pela Deliberação CEE/RJ 401, DE 18/10/2022


O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e,

Considerando:

– a atribuição legal dos Conselhos Estaduais de Educação em baixar normas complementares para seu sistema de ensino, conforme definido pela Lei

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