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Manifestação do Relator Após análise do processo, em 17/7/2009, elaborei a Diligência CNE/CES nº 55/2009, que...

Fonte: Portal O Tempo – 07/04/2010

Por Dr. Ricardo Furtado – Consultor Jurídico Tributário e Educacional 30/03/2010.

Portal Justiça Federal 4ª Região – 04/03/2010

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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/7/2010, Seção 1, Pág.10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 29/10/2010, Seção 1, Pág. 67.
Portaria n° 244, publicada no D.O.U. de 5/7/2011, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 5/10/2010, Seção 1, Pág.24.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ensino Superior do Brasil - UF: GO
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/10/2010, Seção 1, Pág.18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição de Ensino Selvino Caramori Ltda.

PARECER 102/2010 - CE/DF Processo nº 410.001682/2007 Interessado: Escola Infantil Tangram Credencia a Escola Infantil Tangram de 1º de maio de 2006 até 31 de dezembro de 2010, autoriza a oferta da educação infantil de dois a cinco anos e aprova a P...