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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença...

Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento...

A 1ª Vara Federal de Guarapuava aceitou o pedido de uma estudante do curso de...

O Projeto de Lei 1016/24 estabelece regras para o acesso público a processos trabalhistas. As...

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer...

O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a...

Medida busca garantir permanência das mães nos estudos e preservar amamentação dos bebês Está tramitando...

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25%...

O governo do Estado comunicou, por meio do Diário Oficial nº 22318, que sancionou o...