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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da...

LEI Nº 8.505 DE 22 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o atendimento preferencial às...

LEI Nº 8.495 DE 22 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a Campanha Preventiva do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de uma lei do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação...

Recentemente, em uma reunião com dirigentes escolares, levantaram a questão sobre como o regime de...

Adoção e nascimento de filho são alguns dos motivos para pedir prorrogação do prazo Entrou...

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio...

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...