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O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

O Ministério da Educação (MEC) está elaborando um projeto de lei que visa proibir o...

Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...

DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Institui o Selo Nacional Compromisso...

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de...

A fim de complementar os esforços do governo federal para o enfrentamento das intensas queimadas...

A constitucionalidade da imposição da contribuição assistencial aos empregados da categoria está condicionada ao pleno...

Todos sabem que o sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e...

Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca...

Os órgãos públicos fluminenses deverão realizar campanhas publicitárias permanentes sobre valorização e respeito ao trabalho...