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Ministro Flávio Dino ressaltou que, conforme a Constituição Federal, cabe privativamente à União legislar sobre...

O Estado do Rio pode ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão...

O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia...

A votação do Novo Ensino Médio está prevista para esta terça-feira (18) na Comissão de...

QUESTÃO: O SINPRO/RJ, em 12/06/2024, nos enviou um comunicado dispondo que consta do sistema deles...

QUESTÃO: A dispensa de uma funcionária para efetuar vínculo de prestação de serviço.  Vamos proceder...

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de...

Niterói está banindo a comercialização e publicidade de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas...

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede...