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Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DISCRIMINATÓRIO. MATRÍCULA ESCOLAR. LIMITAÇÃO...

Profissionais atuam dando suporte a alunos com necessidades educacionais especiais A Comissão de Desenvolvimento Urbano...

QUESTÕES: Prezados, gostaríamos de uma orientação diante das seguintes questões vivenciadas na escola: a primeira,...

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta segunda-feira, 1º de julho, o Exame Nacional de...

A partir de 16 de julho, o programa Universidade para Todos vai atender estudantes de...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7657, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

EMENTA Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos...

QUESTÃO: Prezados Recebemos de uma família, a solicitação abaixo. Eles estão dispostos a custear o...

Governo enviará texto à Câmara. Plano foi tema de seminário promovido pela Frente Parlamentar da...