Matérias

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  A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve decisão que condenou a JK Eireli...

O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto...

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A Constituição Federal de 1988, no artigo 209, descreve que o ensino é livre à...

A Ficha de Informações Gerais do Aluno consiste em uma parte da anamnese inicial dos...

LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023   Altera a Lei nº 10.048,...

Considerações sobre a Notificação de Não Renovação de Matrícula por Inadimplência A Lei nº 9.870/99...

Autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que a ideia decorre da iniciativa...

Considerações sobre a Notificação de Não Renovação por falta de Observância ao Calendário Escolar A...