Matérias

Comissão teria questionado a raça e a origem do aluno e cancelado sua matrícula

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1. O Instituto Monitor solicita manifestação deste Conselho, sobre a possibilidade...

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a sentença da comarca de Maravilha, que condenou a prefeitura local a indenizar estudantes que sofreram um acidente de trânsito quando seguiam para a escola, com transporte terceirizado pela municipalidade...

A interpretação restritiva do art. 150, IV, da Constituição levaria ao absurdo de somente se entender confiscatório o tributo quando o ônus resulte da previsão na definição da espécie tributária, ou em outras palavras, quando o caráter abusivo da cob...

Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um professor e restaurou sentença que determinou o pagamento de adicional noturno pelo trabalho realizado por ele até às 22h40. Para a Turma, não há exigência legal de que o adiciona...

TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. COFINS/PIS. VENDAS INADIMPLIDAS. ASPECTO TEMPORAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. REGIME DE COMPETÊNCIA. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM AS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DA VENDA.

Trata-se de propaganda enganosa, uma vez que, quando divulgado os cursos a oferta vinculava a FUNDESPRO-RS. Ocorre que, após a assinatura do contrato, verificou-se que o curso escolhido pelo autor seria ministrado por outra entidade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, deu provimento a recurso da Kraft Foods Brasil S.A., condenada nas instâncias inferiores a indenizar empregado pela revista feita em seus pertences. A Turma excluiu da condenação o pagamen...