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Questão: Prezados. Qual o Prazo de Entrega do Relatório Anual para Manutenção do CEBAS? A...

PL 6.194/25 reconhece oficialmente a metodologia híbrida nos CEJAs e assegura material didático, espaços de...

O Projeto de Lei 5.761/25, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), foi aprovado pela...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Comprovação de envio de dados ao INEP A comprovação de que a instituição informa anualmente...

Assunto: Cobrança de material didático de alunos bolsistas à luz da LC 187/2021 e do...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o...

Proposta eleva o limite anual de receita bruta do MEI de R$ 81 mil para...

Aluno com necessidade especial, Homeschooling, como Matricular? I – Relatório Departamento Financeiro da Escola: “Recebemos...

O Recurso de apelação: Trata de uma ação de indenização por danos morais contra uma...