Matérias

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A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. "Isso é criminalizar a adolescência", disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Kate...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta a este Colegiado formulada pela direção...

O Plenário desta Corte reconheceu que a imunidade das entidades de assistência social, sem fins...

A Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, deverá pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a um professor universitário. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ap...