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Na sessão realizada no dia 06/02/2013, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu aplicação à Súmula nº 444, editada por essa Corte em setembro passado, para concluir que uma empregada, que tinha jornada contratual de 12X36 e trabalhou ...

A Prefeitura do Rio instituiu, por meio da Lei 5.546 de 27 de dezembro de 2012 e de regulamentação publicada em 18 de fevereiro de 2013, o PPI Carioca – Programa de Pagamento Incentivado de débitos (dívidas) tributários, inscritos ou não em dívida at...

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I – RELATÓRIO Considerações Iniciais A Plenária do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso...

I – RELATÓRIO O presente processo trata de consulta realizada pela Divisão de Estudos da...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...

NOTA TÉCNICA Nº 13 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 20 de...

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