Matérias

LIMINAR SUSPENDE EFEITOS DE LEI QUE DESRESPEITAVA ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES – PISO SALARIAL NOS ESTADOS

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01 abr 2013

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HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PEDEM ANISTIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

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31 mar 2013

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INSTITUIÇÕES FARÃO PARTE DO PRONATEC E FIES TÉCNICO

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28 mar 2013

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Afastamento Temporário – Aluno para Avaliação Médica e Psicológica – Razão de Agressividade(f)

Afastamento Temporário de Aluno com necessidades especiais. Dever de Indenizar não Demonstrado.

27 mar 2013

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

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27 mar 2013

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO

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27 mar 2013

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CONTRATO DE APRENDIZADO PARA MENORES

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27 mar 2013

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AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA)

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27 mar 2013

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AVISO DO EMPREGADOR PARA DISPENSA DO EMPREGADO (POR JUSTA CAUSA)

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27 mar 2013

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AVISO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ESTABELECENDO DIA DA RESCISÃO

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27 mar 2013

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