Matérias

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Prorroga, por 2(dois) anos o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao...

Dispõe sobre os Atos Autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consideran...

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DOU de 2.5.2013

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P A R E C E R - COMISSÃO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - IAB - INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM PLENÁRIA

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